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O Ministério da Justiça lançou hoje o programa de digitalização acelerada dos arquivos judiciais, num investimento de 45 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Os tribunais portugueses registaram em 2025 uma redução de 12% nas pendências processuais, resultado de um reforço de meios humanos e da implementação de novas ferramentas digitais.

O Governo anunciou hoje a aprovação do novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, que introduz mudanças significativas nas carreiras e nas regras de progressão dos oficiais de justiça.