Pendências nos Tribunais Reduziram 12% em 2025

O relatório anual do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais revelou hoje que as pendências processuais nos tribunais portugueses diminuíram 12% em 2025 face ao ano anterior. Os números refletem o impacto do reforço de quadros de pessoal de apoio judicial, com a admissão de mais de 800 novos oficiais de justiça ao longo do ano, bem como a generalização do processo eletrónico em tribunais de primeira instância. No entanto, os especialistas alertam para a persistência de graves atrasos em matéria de processo de trabalho e de direito de família, onde as pendências continuam muito acima da média europeia.