Ministério da Justiça Lança Programa de Digitalização dos Arquivos Judiciais

O ministro da Justiça presidiu hoje à cerimónia de lançamento do Programa de Digitalização dos Arquivos Judiciais, que vai mobilizar 45 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a digitalização de mais de 12 milhões de processos em papel. O programa abrange todos os tribunais do país e tem como objetivo eliminar até 2028 os arquivos físicos de processos findos com mais de 10 anos, libertando espaço e simplificando as consultas de processos históricos. Os oficiais de justiça e os magistrados terão acesso a um novo portal de consulta de arquivo que permitirá pesquisas por referência, partes e datas de decisão, independentemente do tribunal de origem.