Serviço
Departamento Jurídico
Apoio e aconselhamento legal aos associados do SFJ em matérias laborais e profissionais.
Regulamento
Como funciona o serviço
Direito Administrativo e Contencioso
Apoio em matéria de direito administrativo, incluindo recursos hierárquicos, impugnações de atos administrativos e contencioso administrativo.
Direito do Trabalho e Emprego Público
Apoio jurídico em matéria de direito do trabalho, incluindo contratos, despedimentos, assédio moral, avaliação de desempenho e negociação coletiva.
Fiscalidade e IRS
Esclarecimentos sobre tributação de rendimentos do trabalho, IRS, benefícios fiscais aplicáveis aos funcionários públicos e deduções fiscais.
Procedimentos Disciplinares
Apoio em processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias e procedimentos disciplinares instaurados contra associados.
Segurança Social e Pensões
Assessoria em questões de segurança social, regime de proteção na doença, pensões, aposentação e complementos por deficiência.
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Requisito de antiguidade
Para aceder ao apoio jurídico, é necessário ser sócio do SFJ há pelo menos 6 meses. Caso ainda não cumpra este requisito, pode adiantar o pagamento de 6 mensalidades e aceder de imediato.
Pedir apoio
Solicitar apoio jurídico
Preencha o formulário com a sua situação. A equipa jurídica analisará o pedido e entrará em contacto.
Telefone
213 425 429
juridico@sfj.pt
Horário
Segunda a Sexta, 9h00 - 17h00