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Proposta de Alteração dos Estatutos – XII Congresso
Proposta de alteração dos estatutos do SFJ a apresentar ao XII Congresso Nacional, incluindo a modernização das estruturas regionais e o reforço da participação democrática dos associados.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO SFJ
Apresentada pela Direção Nacional para discussão e votação no XII Congresso Nacional
ARTIGO 1.º – DENOMINAÇÃO E SEDE
O Sindicato dos Funcionários Judiciais, adiante designado SFJ, é uma associação sindical de âmbito nacional, com sede em Lisboa.
ARTIGO 2.º – ÂMBITO DE REPRESENTAÇÃO
O SFJ representa os trabalhadores da administração da justiça, incluindo os oficiais de justiça e demais trabalhadores dos tribunais, independentemente do vínculo laboral.
[...continua com os restantes artigos do estatuto...]
FUNDAMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO:
As alterações propostas visam modernizar a estrutura do sindicato, reforçar a representatividade das estruturas regionais e criar novos mecanismos de participação direta dos associados nas decisões estratégicas.