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Proposta de Alteração dos Estatutos – XII Congresso

Proposta de alteração dos estatutos do SFJ a apresentar ao XII Congresso Nacional, incluindo a modernização das estruturas regionais e o reforço da participação democrática dos associados.


PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DO SFJ Apresentada pela Direção Nacional para discussão e votação no XII Congresso Nacional ARTIGO 1.º – DENOMINAÇÃO E SEDE O Sindicato dos Funcionários Judiciais, adiante designado SFJ, é uma associação sindical de âmbito nacional, com sede em Lisboa. ARTIGO 2.º – ÂMBITO DE REPRESENTAÇÃO O SFJ representa os trabalhadores da administração da justiça, incluindo os oficiais de justiça e demais trabalhadores dos tribunais, independentemente do vínculo laboral. [...continua com os restantes artigos do estatuto...] FUNDAMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO: As alterações propostas visam modernizar a estrutura do sindicato, reforçar a representatividade das estruturas regionais e criar novos mecanismos de participação direta dos associados nas decisões estratégicas.