DN analisa impacto das alterações ao Código de Processo Civil nas secretarias

Passados dois anos sobre a entrada em vigor das últimas alterações ao Código de Processo Civil, o Diário de Notícias faz um balanço do impacto nas secretarias judiciais. Os funcionários judiciais ouvidos pela publicação são unânimes em elogiar a simplificação dos atos de citação e notificação por via eletrónica, mas alertam para as dificuldades criadas por novos formalismos em determinados incidentes. Advogados entrevistados criticam a falta de uniformidade de procedimentos entre tribunais, mesmo para atos idênticos. "Cada secretaria interpreta as regras à sua maneira. Precisamos de maior uniformização", afirma um advogado civilista com escritório no Porto. O Conselho Superior da Magistratura prometeu emitir orientações uniformizadoras até ao final do primeiro semestre de 2026.