Comunicado sobre Proposta de Reorganização Judiciária

A direção do Sindicato dos Funcionários Judiciais tomou conhecimento da proposta de reorganização judiciária apresentada pelo Governo e manifesta sérias preocupações relativamente ao seu impacto nos trabalhadores dos tribunais. O SFJ exige que qualquer processo de reorganização seja precedido de negociação com as estruturas sindicais representativas, nos termos da lei, e que fiquem expressamente salvaguardados os postos de trabalho e os direitos adquiridos pelos oficiais de justiça. A reorganização não pode servir de pretexto para a redução do número de funcionários, muito pelo contrário: os tribunais portugueses continuam a operar com um défice crónico de recursos humanos que compromete o direito dos cidadãos a uma justiça célere e eficaz. O sindicato reserva-se o direito de convocar ações de luta, incluindo greve, caso o Governo avance com a proposta sem negociação prévia.